# Termos & Condições
Informação geral A presente informação contidas [outstress.pt](https://ptos.outstress.pt/) e seus subdomínios são propriedade de OUTSTRESS, UNIPESSOAL, LDA, NIPC 517009935, com morada em Rua Doutor Joaquim Francisco Alves LOTE B9, R/C DTO, 2490-550, Ourém, Santarém, Portugal, doravante identificada como “o titular”; “o proprietário” ou “OutStress”.\ \ Todos os termos e condições do presente no ecossistema da outstress.pt e de quaisquer outros canais de comunicação digital da propriedade da titular, e as quais podem ser identificáveis por “OutStress”, regem-se pela lei portuguesa. A utilização do presente ecossistema, bem como dos serviços e canais de comunicação associados, implica a presunção da aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento da [politica de privacidade](https://docs.outstress.pt/informacoes-legais/politica-de-privacidade) Considera-se *utilizador* qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website , ou subdomínios, ou faça o download de alguma de nossas aplicações disponíveis na Google Play e na APP Store. Considera-se *cliente* qualquer pessoa singular ou coletiva que formalize uma compra ou assinatura ou crie uma conta. Considera-se um *consumidor*, a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. A referência à titular e aos utilizadores poderá ser realizada no singular ou no plural, sem que tal desvirtue o conteúdo dos presentes termos e condições. Caso não aceite os termos e condições e a [política de privacidade](https://docs.outstress.pt/informacoes-legais/politica-de-privacidade), não utilize o presente ecossistema da OutStress.
Serviços A OutStress é uma empresa especializada no desenvolvimento de software sobre encomenda bem como software próprio (SaaS - Software as a service) como os aplicativos disponíveis na Google Play e na APP Store, para comercialização com clientes pessoas singulares e pessoas coletivas . A OutStress vendem os serviços disponibilizados no seu ecossistema bem como os listados em [outstress.pt](https://outstress.pt). *De momento apenas a assinatura do* [*Elysia*](/obtendo-ajuda/elysia.md) *esta disponível para o consumidor final.* Todos os serviços podem ser adquiridos através do presente website ou nas suas devidas aplicações, por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. A pedido do cliente, podem ser elaborados outros serviços personalizados com especificações não sugeridas pela OutStress, mediante apresentação prévia de orçamento específico.
Assistência pós-venda, direito a garantia Caso necessite de entrar em contacto connosco após a contratação dos serviços, pode fazê-lo através de qualquer um dos contactos identificados [aqui.](/obtendo-ajuda/contatos-gerais.md) O cliente deve guardar a documentação relativa à contratação, para poder apresentar reclamação no futuro. Como somos uma empresa de software, a FATURA serve como comprovativo da contratação para acionar o suporte pós-venda. Consideram-se conformes com o contrato de prestação de serviços aqueles que correspondem à descrição, ao tipo, à qualidade e às demais características previstas no contrato, e quando são adequados a qualquer finalidade específica que o consumidor os destine, conforme previamente acordado entre as partes.\ \ Os produtos e serviços comercializados pela OUTSTRESS a favor de consumidores, têm um prazo de garantia de 3 anos, a qual pode ser acionada caso se verifique alguma das circunstâncias de falta de conformidade, devendo fazê-lo através do do e-mail identificando no assunto “GARANTIA” com o seguinte modelo:\ \ MODELO DE FORMULÁRIO PARA ACIONAMENTO GARANTIA Para: OutStress E-mail: Pelo presente informo de que aciono a garantia quanto ao produto \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, recebido a \_\_\_/\_\_/\_\_\_, por se ter verificado a falta de conformidade \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_. Nome do consumidor: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Morada do consumidor: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Data e Assinatura do consumidor: \_\_\_/\_\_/\_\_\_,\ \ Ficam excluídos do regime da garantia todos os serviços ou software que tenham sido personalizados a pedido do consumidor, quando inequivocamente informado de que alguma das características solicitadas se desvia dos requisitos de conformidade do serviço.
Litígios Pode conferir a parte de litígios clicando [aqui](/informacoes-legais/resolucao-de-litigios.md).
Outras informações Todo o conteúdo do presente ecossistema da OutStress e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, o blog, newsletter, meios de comunicação eletrónica e redes sociais) incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo é propriedade exclusiva da titular e está protegido por direitos de autor, cuja violação pode consubstanciar a prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência. Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a[ política de privacidade](/informacoes-legais/politica-de-privacidade.md), podem ser modificados pela sua titular, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A titular do site levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a consulta com regularidade. O utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o site para postagem e divulgação de comentários discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajam ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar assim que observe este comportamento. Para entrar em contacto com a proprietária através do presente website, o utilizador declara ter lido e estar consciente dos presentes termos e condições e ainda da [política de privacidade](/informacoes-legais/politica-de-privacidade.md). Razão pela se solicita ao utilizador que conheça os presentes termos e condições e a política de privacidade antes de submeter os seus dados, seja de que forma for. Ao aceder ao website, os utilizadores concordam em não usar o mesmo, ou o seu conteúdo, em violação de qualquer norma legal bem como em não reproduzir, modificar, ou transmitir o seu conteúdo para qualquer finalidade pública, sem prévio e expresso consentimento escrito do titular. Todas as informações do cliente, por este carregadas no presente website, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação ofensiva e/ou que infrinja os direitos da proprietária, de terceiros ou as disposições dos avisos legais, bem como a não prestar informações falsas que possam pôr em causa o bom uso do website e a comunicação com a titular. Qualquer perda ou dano, de qualquer origem ou natureza no site, quanto aos conteúdos gratuitos, não geram qualquer responsabilidade da titular em relação ao utilizador. De todo o modo, se detectar alguma anomalia não registada, pedimos que nos contacte. O titular não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente, utilizou e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que não dependam do seu controlo e que por isso só possam ser imputáveis a terceiros, como são os responsáveis pela gestão da rede de telecomunicações; pelos canais eletrónicos usados pela titular; pelo sistema informático e sua manutenção; pelos modems; pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de download e ficheiros infetados realizado pelo cliente. Se não estiver totalmente esclarecido, pode colocar as suas dúvidas através do nosso canal [obtendo ajuda](/obtendo-ajuda/contatos-gerais.md)
--- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://docs.outstress.pt/informacoes-legais/termos-and-condicoes.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.