> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://docs.outstress.pt/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://docs.outstress.pt/informacoes-legais/termos-and-condicoes.md). # Termos & Condições
Informação geral A presente informação contidas [outstress.pt](https://ptos.outstress.pt/) e seus subdomínios são propriedade de OUTSTRESS, UNIPESSOAL, LDA, NIPC 517009935, com morada em Rua Doutor Joaquim Francisco Alves LOTE B9, R/C DTO, 2490-550, Ourém, Santarém, Portugal, doravante identificada como “o titular”; “o proprietário” ou “OutStress”.\ \ Todos os termos e condições do presente no ecossistema da outstress.pt e de quaisquer outros canais de comunicação digital da propriedade da titular, e as quais podem ser identificáveis por “OutStress”, regem-se pela lei portuguesa. A utilização do presente ecossistema, bem como dos serviços e canais de comunicação associados, implica a presunção da aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento da [politica de privacidade](https://docs.outstress.pt/informacoes-legais/politica-de-privacidade) Considera-se *utilizador* qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website , ou subdomínios, ou faça o download de alguma de nossas aplicações disponíveis na Google Play e na APP Store. Considera-se *cliente* qualquer pessoa singular ou coletiva que formalize uma compra ou assinatura ou crie uma conta. Considera-se um *consumidor*, a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. A referência à titular e aos utilizadores poderá ser realizada no singular ou no plural, sem que tal desvirtue o conteúdo dos presentes termos e condições. Caso não aceite os termos e condições e a [política de privacidade](https://docs.outstress.pt/informacoes-legais/politica-de-privacidade), não utilize o presente ecossistema da OutStress.
Serviços A OutStress é uma empresa especializada no desenvolvimento de software sobre encomenda bem como software próprio (SaaS - Software as a service) como os aplicativos disponíveis na Google Play e na APP Store, para comercialização com clientes pessoas singulares e pessoas coletivas . A OutStress vendem os serviços disponibilizados no seu ecossistema bem como os listados em [outstress.pt](https://outstress.pt). *De momento apenas a assinatura do* [*Elysia*](/obtendo-ajuda/elysia.md) *esta disponível para o consumidor final.* Todos os serviços podem ser adquiridos através do presente website ou nas suas devidas aplicações, por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. A pedido do cliente, podem ser elaborados outros serviços personalizados com especificações não sugeridas pela OutStress, mediante apresentação prévia de orçamento específico.
Assistência pós-venda, direito a garantia Caso necessite de entrar em contacto connosco após a contratação dos serviços, pode fazê-lo através de qualquer um dos contactos identificados [aqui.](/obtendo-ajuda/contatos-gerais.md) O cliente deve guardar a documentação relativa à contratação, para poder apresentar reclamação no futuro. Como somos uma empresa de software, a FATURA serve como comprovativo da contratação para acionar o suporte pós-venda. Consideram-se conformes com o contrato de prestação de serviços aqueles que correspondem à descrição, ao tipo, à qualidade e às demais características previstas no contrato, e quando são adequados a qualquer finalidade específica que o consumidor os destine, conforme previamente acordado entre as partes.\ \ Os produtos e serviços comercializados pela OUTSTRESS a favor de consumidores, têm um prazo de garantia de 3 anos, a qual pode ser acionada caso se verifique alguma das circunstâncias de falta de conformidade, devendo fazê-lo através do do e-mail identificando no assunto “GARANTIA” com o seguinte modelo:\ \ MODELO DE FORMULÁRIO PARA ACIONAMENTO GARANTIA Para: OutStress E-mail: Pelo presente informo de que aciono a garantia quanto ao produto \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, recebido a \_\_\_/\_\_/\_\_\_, por se ter verificado a falta de conformidade \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_. Nome do consumidor: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Morada do consumidor: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Data e Assinatura do consumidor: \_\_\_/\_\_/\_\_\_,\ \ Ficam excluídos do regime da garantia todos os serviços ou software que tenham sido personalizados a pedido do consumidor, quando inequivocamente informado de que alguma das características solicitadas se desvia dos requisitos de conformidade do serviço.
Litígios Pode conferir a parte de litígios clicando [aqui](/informacoes-legais/resolucao-de-litigios.md).
Outras informações Todo o conteúdo do presente ecossistema da OutStress e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, o blog, newsletter, meios de comunicação eletrónica e redes sociais) incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo é propriedade exclusiva da titular e está protegido por direitos de autor, cuja violação pode consubstanciar a prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência. Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a[ política de privacidade](/informacoes-legais/politica-de-privacidade.md), podem ser modificados pela sua titular, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A titular do site levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a consulta com regularidade. O utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o site para postagem e divulgação de comentários discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajam ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar assim que observe este comportamento. Para entrar em contacto com a proprietária através do presente website, o utilizador declara ter lido e estar consciente dos presentes termos e condições e ainda da [política de privacidade](/informacoes-legais/politica-de-privacidade.md). Razão pela se solicita ao utilizador que conheça os presentes termos e condições e a política de privacidade antes de submeter os seus dados, seja de que forma for. Ao aceder ao website, os utilizadores concordam em não usar o mesmo, ou o seu conteúdo, em violação de qualquer norma legal bem como em não reproduzir, modificar, ou transmitir o seu conteúdo para qualquer finalidade pública, sem prévio e expresso consentimento escrito do titular. Todas as informações do cliente, por este carregadas no presente website, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação ofensiva e/ou que infrinja os direitos da proprietária, de terceiros ou as disposições dos avisos legais, bem como a não prestar informações falsas que possam pôr em causa o bom uso do website e a comunicação com a titular. Qualquer perda ou dano, de qualquer origem ou natureza no site, quanto aos conteúdos gratuitos, não geram qualquer responsabilidade da titular em relação ao utilizador. De todo o modo, se detectar alguma anomalia não registada, pedimos que nos contacte. O titular não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente, utilizou e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que não dependam do seu controlo e que por isso só possam ser imputáveis a terceiros, como são os responsáveis pela gestão da rede de telecomunicações; pelos canais eletrónicos usados pela titular; pelo sistema informático e sua manutenção; pelos modems; pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de download e ficheiros infetados realizado pelo cliente. Se não estiver totalmente esclarecido, pode colocar as suas dúvidas através do nosso canal [obtendo ajuda](/obtendo-ajuda/contatos-gerais.md)